União Europeia define normas de sustentabilidade na Indústria Automóvel

O Parlamento Europeu deu um passo decisivo em direção a um futuro automóvel mais sustentável, aprovando novas regras de economia circular que estabelecem metas vinculativas para a utilização de materiais reciclados e alargam a responsabilidade dos produtores na gestão de veículos em fim de vida.

Com 285,6 milhões de veículos a motor a circular nas estradas da UE e cerca de 6,5 milhões a atingir o fim da sua vida útil anualmente, a necessidade de uma abordagem mais circular torna-se imprescindível. Em resposta, os eurodeputados aprovaram, com 431 votos a favor, 145 contra e 46 abstenções, um projeto de resolução que visa reduzir o impacto ambiental na produção e no fim de vida dos veículos, promovendo uma transformação fundamental no setor automóvel que reforça a reciclagem e a sustentabilidade.

As novas regras abrangerão a maioria dos veículos, com exceções para veículos de utilização militar, proteção civil, serviços médicos de emergência e de incêndio e os de interesse histórico e cultural.

Inovação e Sustentabilidade

Uma das regras implementadas é a obrigatoriedade de os veículos novos serem concebidos de modo a facilitar a remoção de maioria das peças e componentes, por instalações de tratamento autorizadas, com o intuito da sua substituição, reutilização, reciclagem, refabrico ou renovação, sempre que viável.

Os eurodeputados estabeleceram metas para a incorporação de materiais reciclados: no prazo de seis anos, 20% do plástico em cada novo veículo deverá ser reciclado. Em dez anos, essa percentagem deverá aumentar para 25%, dependendo da disponibilidade e do custo do material. Além disso, o Parlamento pretende que a Comissão explore a introdução de metas para o aço e o alumínio reciclados.

Ciclo de vida dos veículos

No que diz respeito ao fim de vida dos veículos, os fabricantes terão uma responsabilidade alargada do produtor, cobrindo os custos de recolha e tratamento dos veículos no prazo de três anos após a entrada em vigor das novas regras. Uma medida crucial é a melhoria da distinção entre veículos usados e veículos em fim de vida, com a proibição explícita da exportação dos veículos em fim de vida.

Novas metas

Jens Gieseke (PPE, Alemanha), da Comissão do Ambiente, e Paulius Saudargas (PPE, Lituânia), da Comissão do Mercado Interno, correlatores do projeto, afirmaram: «O Parlamento apoia a economia circular no setor automóvel. Estamos a promover a segurança dos recursos, a proteger o ambiente e a garantir a sustentabilidade. Para evitar sobrecarregar a indústria, garantimos objetivos realistas e garantimos menos burocracia e concorrência leal».

Com a posição do Conselho já definida no verão passado, espera-se que as negociações interinstitucionais comecem em breve, marcando o início da implementação destas medidas.

Contexto

Esta iniciativa surge na sequência da proposta da Comissão, em julho de 2023, de um novo regulamento que alinha os requisitos de circularidade com os ambiciosos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do plano de ação para a economia circular. Em 2023, a UE produziu 14,8 milhões de veículos e registou 12,4 milhões de novas matrículas, sublinhando a importância destas novas diretrizes para o futuro do transporte europeu.

fonte: europarl.europa.eu