Comissão Europeia lança consulta pública para o setor do aço

Em 19 de março de 2025, a Comissão Europeia adotou um plano de ação para o aço e os metais (Steel and Metals Action Plan - SMAP), que define ações em diferentes domínios de intervenção, incluindo o comércio, tendo-se comprometido a propor, até ao terceiro trimestre de 2025, uma medida para substituir as atuais medidas de salvaguarda da UE sobre os produtos siderúrgicos, que expiram legalmente em 30 de junho de 2026.

Pretende-se que a nova medida relativa ao aço venha a proporcionar um nível de proteção altamente eficaz contra os efeitos negativos das importações de países terceiros e da sobrecapacidade global de produtos siderúrgicos.

Para atingir este objetivo, a Comissão está a considerar diferentes opções, que são agora objeto da presente consulta pública, que decorrerá até 18 de agosto de 2025.

A referida consulta pública traduz-se num questionário que inclui questões abertas, permitindo às partes interessadas descrever os impactos que as diferentes opções de política poderão ter nos seus modelos de negócio, bem como os principais desafios que enfrentam atualmente.

A Comissão pretende garantir a transparência de todo o processo de consulta e assegurar o envolvimento estruturado de todos os stakeholders relevantes. Está particularmente interessada em recolher os pontos de vista, tanto dos produtores de aço da UE, como das empresas da UE que compram/utilizam quantidades significativas de aço no decurso da sua produção.

Neste contexto, a Direção-Geral das Atividades Económicas incentiva as empresas interessadas a participarem, de forma a fazerem valer os seus argumentos na defesa dos respetivos interesses.