COVID-19: Governo adota medidas para apoiar empresas e trabalhadores

Considerando o significativo impacto que a epidemia do COVID-19 pode vir a ter sobre a atividade económica e empresarial e, também, ao nível do emprego, o Governo apresentou um conjunto de medidas que visam o apoio à tesouraria das empresas, ao trabalho e à segurança social.

Estas medidas surgem no seguimento de várias associações patronais e confederações empresariais terem manifestado a sua preocupação sobre o cumprimento das suas obrigações, resultado de incertezas sobre encomendas e abastecimentos provenientes de todo o mundo e do eventual absentismo dos seus trabalhadores.

O Executivo admite que "[e]stes efeitos poderão vir a fazer-se sentir com maior acuidade nas próximas semanas, até que possa ser controlada a epidemia e retomada a normal atividade económica", pelo que serão adotadas, entre outras, as medidas:

Tesouraria:

- Alargamento da Linha de Crédito para apoio à tesouraria das empresas de 100 para 200 milhões de euros;

- Pagamento, no mais curto espaço de tempo possível, dos incentivos no quadro do Portugal 2020;

- Prorrogação do prazo de pagamento do primeiro pagamento especial de 30 de março para 30 de junho, da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de julho e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de julho para 31 de agosto.

Trabalho e Segurança Social:

- Equiparação do confinamento temporário dos trabalhadores, determinado por autoridade de saúde, a doença contagiosa com internamento hospitalar, conferindo o direito a baixa com pagamento de remuneração a 100%, desde o primeiro dia;

- Aprovação de um regime de lay-off simplificado para empresas cuja atividade seja severamente afetada, por via do qual os trabalhadores terão a garantia de retribuições ilíquidas equivalentes a 2/3 do salário, até 1.905 euros, sendo 30% suportado pelo empregador e 70% pela segurança social, até um máximo de seis meses.

Conheça todas as medidas anunciadas pelo Governo, para mitigar o impacto económico da epidemia e diminuir o esforço de tesouraria das empresas, clicando AQUI.